Termos de Serviço

Última atualização: 11 de junho de 2026

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1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o serviço Figurinhas Copa 2026("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Estes termos complementam a nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos dados pessoais.

2. Descrição do serviço

A Plataforma oferece ferramentas para:

  • marcar e acompanhar figurinhas do álbum da Copa do Mundo 2026;
  • salvar progresso localmente no navegador ou sincronizar com conta;
  • criar e participar de álbuns compartilhados com outras pessoas;
  • exibir álbuns públicos em galeria, quando habilitado;
  • publicar repetidas e solicitar trocas com outros usuários.

A Plataforma é um auxiliar digital de controle de coleção. Não vendemos figurinhas físicas, não intermediamos pagamentos e não garantimos a conclusão de trocas entre usuários.

3. Elegibilidade e conta

Você declara ter capacidade legal para aceitar estes termos ou utilizar a Plataforma com supervisão de responsável legal, quando aplicável.

Ao criar conta ou autenticar-se, você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e adequada, incluindo:

  • fornecer informações verdadeiras, quando solicitadas;
  • respeitar outros usuários em álbuns compartilhados e pedidos de troca;
  • utilizar convites e códigos de acesso apenas conforme autorizado;
  • publicar na galeria apenas conteúdos relacionados ao uso do álbum.

5. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas:

  • usar a Plataforma para fraudes, assédio, discriminação ou condutas abusivas;
  • tentar acessar dados, contas ou áreas restritas sem autorização;
  • sobrecarregar, interferir ou comprometer a segurança da Plataforma;
  • utilizar automações maliciosas, scraping abusivo ou engenharia reversa indevida;
  • violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis, incluindo marcas e propriedade intelectual de terceiros.

Figurinhas, nomes de seleções e referências ao álbum oficial Panini pertencem aos seus respectivos titulares. A Plataforma não é afiliada, endossada ou patrocinada pela Panini ou pela FIFA.

6. Álbuns compartilhados e galeria pública

Donos de álbuns podem convidar membros, definir visibilidade na galeria e gerenciar participantes. Ao tornar um álbum público, você entende que informações agregadas do grupo (como progresso e repetidas publicadas) poderão ser visualizadas por outros usuários.

Você é responsável pelos convites que compartilha e pelas permissões concedidas dentro do seu álbum. Podemos remover conteúdo ou restringir acesso em caso de violação destes termos.

7. Pedidos de troca

A funcionalidade de pedidos de troca facilita a comunicação entre usuários interessados em trocar figurinhas repetidas. A Plataforma:

  • não garante que uma troca será aceita ou concluída;
  • não se responsabiliza por acordos, encontros ou transferências físicas realizados fora da Plataforma;
  • pode registrar status do pedido (pendente, aceito, recusado, cancelado) sem, por si só, transferir figurinhas físicas ou alterar automaticamente coleções, salvo quando explicitamente indicado em funcionalidade futura.

Trocas físicas ocorrem por conta e risco dos participantes. Recomendamos cautela, especialmente em interações com desconhecidos.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo layout, código, textos e identidade visual próprios, é protegida por leis de propriedade intelectual. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal e não comercial do serviço.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que inserir (como nomes de álbum e mensagens), concedendo à Plataforma licença necessária para operar as funcionalidades descritas nestes termos.

9. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, a qualquer momento.

Podemos atualizar estes Termos de Serviço. Alterações relevantes serão indicadas pela data de atualização no topo desta página. O uso continuado após mudanças pode representar aceitação da nova versão.

10. Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", dentro dos limites permitidos pela lei. Não garantimos que o serviço atenderá a todas as expectativas ou que dados locais nunca serão perdidos — recomendamos login para sincronização na nuvem.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma e seus operadores não serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de trocas entre usuários, uso indevido de convites ou indisponibilidade temporária do serviço.

12. Encerramento

Você pode deixar de usar a Plataforma a qualquer momento e, quando disponível, excluir ou sair de álbuns compartilhados conforme as opções da conta.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se houver violação destes termos, risco à segurança ou exigência legal.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, ou outro foro competente previsto em lei.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, utilize os canais de contato disponíveis no site ou na sua conta.